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Requerimento para Atestado
23-JUN-2020Os requerimentos para a emissão dos atestados da Junta de Freguesia estão sujeitos às seguintes regras:- Deverão ser preenchidos na sua totalidade e entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos, no seu horário de expediente;Deverá se fazer acompanhar do respetivo documento de identificação;- De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, a partir do dia 1 de janeiro de 2020, a cópia do cartão de identificação deverá ser assinada e datada, pelo próprio, com a indicação dos efeitos da utilização da mesma (Por exemplo: "Autorizo esta cópia para efeitos de Atestado de Residência para Bolsa de Estudo");- O pagamento é realizado no ato da sua requisição tendo o valor de €3,00;- Os atestados ficam disponíveis após deliberação da Junta de Freguesia que ocorre a cada quarta-feira, ficando assim acessíveis no dia seguinte;- Um atestado pode ser solicitado com urgência, ficando acessível no dia útil seguinte. Acresce €1,50 ao preço normal em vigor;- Para um atestado de agregado familiar, deverão ser apresentados documentos de identificação válidos para o efeito (BI ou cartão de cidadão) de todos os membros constituintes do agregado;- Em caso de alguma anomalia, detetada pela Junta de Freguesia, poderá ser requirida a apresentação de duas testemunhas residentes e recenceadas na freguesia de Santa Maria Maior (excetuando familiares) para a validação do requerimento de atestado. Imprimir requerimento para a solicitação de Atestado aqui.Caso tenha alguma dúvida, entre em contato pelo n.º 291 22 66 83 ou pelo email stamariamaior@gmail.com.
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