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Sabia que deve realizar o registo e licenciamento de animais de companhia (cães e gatos) na Junta de Freguesia de residência?Deve-se apresentar nos Serviços Administrativos acompanhado(a) de documento de identificação do dono, boletim de vacinas e documento do SIAC do animal (documento cedido pelo veterinário).Mais informações pelo número 291 22 66 83 ou pelo email geral@jf-stamariamaior.pt.
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Sabia que o Banco de Terrenos da Região Autónoma da Madeira (BTRAM) é o elo de ligação entre proprietários e novos agricultores?Coordenado pela Direção Regional da Agricultura (DRA), este projeto visa:> Reduzir o abandono de áreas agrícolas;> Facilitar o acesso à terra aos agricultores;> Aumentar a área de produção regional.Se encontrar proprietários interesados ou terrenos subaproveitados, encaminho-os para os serviços do BTRAM
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Durante o dia 15 de janeiro, o Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Celso Mendes e o 1.º Vogal, Luís Lucas, acolheram uma turma do 4.º ano da escola Básica de 1.º Ciclo, com Pré-escolar Visconde Cacongo e uma outra da escola Básica com Pré-escolar e Creche dos Louros, com cantares alusivos a Santo Amaro e música tradicional da época.Na oportunidade, os alunos visitaram o Centro Cívico, a Junta de Freguesia e a Associação Garouta do Calhau.
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O Governo publicou o decreto-lei n.º 1-A/2026, que altera o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) e define um período transitório para a nova plataforma eletrónica, a qual ficará disponível a partir de 8 de janeiro. A medida aplica-se às viagens entre as regiões autónomas e o continente, mantendo os pagamentos nos balcões dos CTT até que todas as funcionalidades digitais estejam operacionais, previsto para junho de 2026.O acesso à plataforma será feito via Autenticação.gov, com possibilidade de usar Chave Móvel Digital ou códigos do Cartão de Cidadão. O SSM poderá ser solicitado logo após a compra da viagem, e os beneficiários poderão suportar apenas metade do custo em viagens só de ida ou emparelhar com a de regresso para atingir o valor máximo elegível.As faturas das viagens "deverão ser emitidas em nome do beneficiário ou de um membro do seu agregado familiar".O Governo lembrou ainda que o valor suportado pelos residentes dos Açores nas ligações aéreas com o continente baixou de 134 para 119 euros e pelos residentes na Madeira de 86 para 79 euros.Sublinhou ainda que "reconhece o subsídio social de mobilidade como um instrumento fundamental de coesão social e territorial, contribuindo para mitigar os efeitos da insularidade, em particular junto das gerações mais jovens que vivem/estudam nas ilhas e vivem/estudam no continente".
Fonte: Economia ao Minuto
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Foram divulgadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS que vão ser aplicadas às remunerações e pensões ao longo de 2026. Quem aufere o salário mínimo nacional, que passa de 870 para 920 euros este mês, continua isento de retenção.Em Portugal, os salários sofrem dois descontos obrigatórios: 11% para a Segurança Social e outro relativo ao IRS, determinado pelas tabelas de retenção. Vencimentos até 920 euros não pagam IRS na fonte. No entanto, na Função Pública, a base remuneratória ficará cerca de 15 euros acima do mínimo, levando os salários mais baixos do Estado a descontar IRS mensalmente.As tabelas refletem também o novo mínimo de existência (12.880 euros anuais) e a atualização automática dos escalões em 3,51%, com ligeira redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, conforme o Orçamento do Estado de 2026.
Fonte: Portal das Finanças ; Sapo
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No âmbito da eleição do Presidente da República a se realizar no próximo dia 18 de janeiro de 2026, a Câmara Municipal do Funchal torna público o Edital 1033/25 - com os locais de afixação de propaganda eleitoral e o Edital 1035/25 sobre a constituição da Bolsa de Agentes Eleitorais.Consulte aqui os documentos:> Edital 1033/25 - Locais de Afixação de Propaganda Eleitoral > Edital 1035/25 - Bolsa dos Agentes Eleitorais> Boletim de Inscrição (até dia 18 de dezembro)
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Durante o mês de novembro a Junta de Freguesia encontra-se a rececionar inscrições para o habitual apoio nesta época festiva - Cabaz Alimentar de Natal.Consulte o regulamento aqui.
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A 27 de outubro, no auditório do Centro Cívico de Santa Maria Maior, aconteceu o ato de instalação dos eleitos e tomada de Posse da Assembleia de Freguesia de Santa Maria Maior, para o quadriénio 2025-2029.Após o ato de instalação dos eleitos e votação por escrutínio secreto, a única lista para a composição do Executivo da autarquia, apresentada pela Coligação Funchal Sempre Melhor (PPD-PSD/CDS-PP) e liderada pelo Presidente eleito Celso Mendes -, elegeu, com 7 votos a favor e 6 contra, os vogais Paulo Vieira, M.ª Teresa de Aguiar, Luís Lucas e Sandrina Gomes.A única lista para a composição da mesa da Assembleia de Freguesia foi apresentada pela Coligação Funchal Sempre Melhor (PPD-PSD/CDS-PP) a qual elegeu, com 7 votos a favor e 6 contra, a Presidente Rubina Correia e os Secretários Pedro dos Santos Gouveia e Helena de Sousa.A Assembleia de Freguesia de Santa Maria Maior, órgão deliberativo, é constituída por uma Presidente, pelo primeiro Secretário e segunda Secretária assim como por 10 Vogais.A Junta de Freguesia, órgão executivo, é organizada de forma colegial e constituída por um Presidente e quatro vogais, dos quais um exerce funções de Secretário e uma exercício de Tesoureira.Quadriénio 2025-2029Conheça a composição do Executivo da Junta de Freguesia, aquiConheça a composição da Mesa e da Assembleia de Freguesia, aqui
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Torna-se público o Edital 2025/4 sobre a Tomada de Posse e Instalação da Assembleia de Freguesia de Santa Maria Maior, a realizar-se no dia 27 de outubro, às 11:00 horas, no Centro Cívico de Santa Maria Maior, sito à rua das Murteiras, 25B.Consultar Edital
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