Renovar a Carta de Condução já é possível através da app gov.pt

21-AGO-2026

Já é possível renovar a carta de condução a partir de casa, através da app gov.pt e de outros serviços digitais. A medida acompanha a crescente digitalização dos serviços públicos, à semelhança do que já acontece com o Cartão de Cidadão.Com a renovação online, deixa de ser necessário deslocar-se a um balcão, tornando o processo mais simples, rápido e cómodo. A medida pretende reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.Fonte: Renovar a Carta de Condução já pode ser feito na app gov.pt

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Apelo à População: Levantamento de Iluminação Pública na Freguesia

20-AGO-2026

Apelo à População: Levantamento de Iluminação Pública na FreguesiaNo âmbito do acompanhamento das condições de segurança e circulação na nossa freguesia, e em articulação com a Câmara Municipal do Funchal (CMF) e a Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM), a Junta de Freguesia está a realizar um levantamento atualizado das necessidades de iluminação pública.Pedimos a colaboração de todos os residentes para identificar locais — em especial becos, veredas e caminhos — onde a iluminação pública se encontre numa das seguintes situações:• Inexistente ou insuficiente;• Danificada ou a necessitar de intervenção/manutenção urgente;• Situações que ponham em causa a segurança e a mobilidade pedonal.Como comunicar? Caso identifique algum local com falhas na iluminação pública que ainda não tenha sido reportado, envie-nos a informação com a localização o mais exata possível (nome da vereda/beco, pontos de referência ou número de polícia próximo).• Presencialmente: Na Junta de FreguesiaRua das Murteiras, 25 B – 9060-199 FunchalSegunda a Sexta-feira: 8h30 - 12h30 / 14h00 - 17h00;• Por e-mail: geral@jf-stamariamaior.ptPrazo para envioAceitamos os seus contributos até ao dia 28 de agosto.Contamos com a sua ajuda para mapear todas as necessidades pendentes e garantir a melhoria das infraestruturas e da segurança na nossa comunidade.

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Pagamento das contribuições à Segurança Social em agosto tem prazo alargado

18-AGO-2026

Em agosto, o prazo para pagar contribuições à Segurança Social é alargado do dia 25 para o dia 31.Esta medida abrange os Trabalhadores Independentes, o Serviço Doméstico, o Seguro Social Voluntário, as Entidades Contratantes, as Entidades Beneficiárias dos Profissionais da Cultura e os Produtores Agrícolas das Regiões Autónomas.A partir de setembro, o prazo habitual do dia 25 volta a vigorar. Fonte: Prazo alargado para pagamento de contribuições em agosto 

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Aviso: Consulta de Mercado Prestação de Serviços de Jardinagem

12-AGO-2026

AVISO / CONSULTA AO MERCADOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal) informa que se encontra a recolher propostas / cotações para a celebração de um contrato de Prestação de Serviços de Jardinagem e Limpeza de Espaços Verdes, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP). 1. Descrição dos ServiçosO contrato tem por objeto a realização de trabalhos de manutenção, conservação e limpeza dos espaços verdes e arruamentos da Freguesia, compreendendo:·         Operação e manuseamento seguro de maquinaria de jardinagem (com especial incidência no manuseamento de roçadora, corta-relvas, corta-sebes e soprador);·         Trabalhos de corte de relva, poda de manutenção de pequenos arbustos e limpeza de canteiros;·         Recolha, limpeza e encaminhamento adequado dos resíduos vegetais resultantes das intervenções.  2. Condições Financeiras e Regime Contratual·         Preço Diário / Cotação Base: 55,00 € / dia (acrescido de IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável);·         Duração do Contrato: 1 ano;·         Regime de Contratação: Prestação de Serviços (Trabalhador Independente – Emissão de Fatura / Recibo Verde).  3. Requisitos Obrigatórios do Prestador de Serviços·         Experiência comprovada na utilização e operação de roçadoras e restante equipamento de jardinagem;·         Situação contributiva e tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;·         Robustez física e mental·         Apresentação de Seguro de Acidentes de Trabalho válido para o exercício da atividade de trabalhador independente. 4. Apresentação de Propostas e Ficha de CandidaturaOs interessados deverão preencher a Ficha de Proposta / Candidatura, que se encontra disponível para download no nosso sítio online ou para levantamento presencial na Secretaria da Junta de Freguesia. A entrega da Ficha de Proposta e dos comprovativos exigidos deverá ser efetuada até às 17h00 do dia 25 de agosto, através dos seguintes meios: - Por E-mail: Envio para geral@jf-stamariamaior.pt com o assunto "Proposta – Prestação de Serviços de Jardinagem";- Presencialmente: Nos Serviços Administrativos da Junta de Freguesia, durante o horário de expediente: 8h30-12h30 e das 14h00-17h00. Para mais informações ou consulta do caderno de encargos simplificado, contacte os serviços da Junta pelo telefone 291 22 66 83.  > Ficha de Proposta

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Consulta Pública - Projeto de Regulamento de Apoio ao Associativismo da Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)

07-AGO-2026

Consulta Pública - Projeto de Regulamento de Apoio ao Associativismo da Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)Celso Maurílio Vieira Mendes, Presidente da Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)Torna público que, por deliberação do órgão executivo da Junta de Freguesia em reunião extraordinária de 15 de julho de 2026, e nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 100.º, conjugado com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, se submete a consulta pública o seguinte Projeto de Regulamento Externo:> Edital > Aviso Diário da República> Regulamento de Apoio ao Associativismo da Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)Mais torna público que, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 101.º do CPA, os interessados devem dirigir, por escrito, as suas sugestões ao Presidente da Junta de Freguesia, no prazo de 30 dias contados da data da publicação do projeto de Regulamento na 2.ª série do Diário da República, disponibilizado para consulta nas instalações da Junta de Freguesia e no sítio institucional da entidade em: https://www.jf-stamariamaior.pt/. As sugestões deverão conter os elementos previstos no n.º 1 do artigo 102.º do CPA e ser apresentadas por escrito, de forma fundamentada, dirigidas ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia, podendo ser remetidas por correio convencional ou por correio eletrónico para o endereço geral@jf-stamariamaior.pt, ou entregues na sede da Freguesia, sita à Rua das Murteiras, 25B, 9060-199 Funchal, durante o período normal de funcionamento.

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Consulta Pública - Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo

07-AGO-2026

Consulta Pública - Projeto de Regulamento do Orçamento ParticipativoCelso Maurílio Vieira Mendes, Presidente da Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal) Torna público que, por deliberação do órgão executivo da Junta de Freguesia em reunião extraordinária de 15 de julho de 2026, e nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 100.º, conjugado com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, se submete a consulta pública o seguinte Projeto de Regulamento Externo.> Edital> Aviso Diário da República> Regulamento do Orçamento Participativo da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal) - FunchalMais torna público que, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 101.º do CPA, os interessados devem dirigir, por escrito, as suas sugestões ao Presidente da Junta de Freguesia, no prazo de 30 dias contados da data da publicação do projeto de Regulamento na 2.ª série do Diário da República, disponibilizado para consulta nas instalações da Junta de Freguesia e no sítio institucional da entidade em: https://www.jf-stamariamaior.pt/. As sugestões deverão conter os elementos previstos no n.º 1 do artigo 102.º do CPA e ser apresentadas por escrito, de forma fundamentada, dirigidas ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia, podendo ser remetidas por correio convencional ou por correio eletrónico para o endereço geral@jf-stamariamaior.pt, ou entregues na sede da Freguesia, sita à Rua das Murteiras, 25B, 9060-199 Funchal, durante o período normal de funcionamento.

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Alteração da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

01-AGO-2026

O Decreto-Lei n.º 127/2026, que altera a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, aumenta de 10 para 15 anos o prazo de validade da habilitação para a aplicação profissional de produtos fitofarmacêuticos. A nova regra abrange também as licenças que já se encontravam válidas, sendo necessário verificar o respetivo novo prazo de validade. Apesar do alargamento, continua a ser obrigatória a realização de formação de atualização para a renovação da licença. A medida assume especial importância nos territórios rurais, onde as juntas de freguesia são muitas vezes o primeiro local a que os cidadãos recorrem para obter esclarecimentos sobre atividades agrícolas e a utilização de produtos fitofarmacêuticos.Fonte: Clarificação da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

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Caderno de Sensibilização "Incêndios Rurais – O que fazer antes, durante e depois"

23-JUL-2026

O Serviço Regional de Proteção Civil encontra-se a divulgar o Caderno de Sensibilização "Incêndios Rurais – O que fazer antes, durante e depois". Este manual digital e gratuito, criado pela Escola Nacional de Bombeiros (ENB), ensina a população a prevenir e a reagir a fogos rurais.O documento explica ações práticas divididas em três momentos:• Antes: Medidas de preparação e prevenção do risco.• Durante: Procedimentos de autoproteção face à passagem do fogo.• Depois: Orientações para o regresso seguro a casa e recuperação.O manual complementa o curso online gratuito com o mesmo nome, disponível na plataforma NAU (Sempre a Aprender).Consulte o Caderno de Sensibilização aqui

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Governo prolonga apoio à Botija de Gás até setembro de 2026

06-JUL-2026

O Governo prolongou até setembro de 2026 o apoio extraordinário Botija de Gás Solidária, mantendo o incentivo de 25 euros por cada botija de GPL. A medida destina-se aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e a agregados familiares que aufiram determinadas prestações sociais, podendo o apoio ser requerido nas juntas de freguesia aderentes mediante a entrega da documentação necessária.O objetivo é continuar a apoiar os agregados mais vulneráveis, ajudando a reduzir o impacto do aumento dos custos da energia. Fonte: Apoio para o gás vai ser prolongado até setembro: Saiba se tem direito

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