Junta de Freguesia de Santa Maria Maior

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Boletim Informativo 52

Boletim Informativo 52


25-DEZ-2022

O Boletim Informativo da freguesia de Santa Maria Maior é um dos maiores elos de ligação no que à comunicação direta com os residentes na freguesia diz respeito. A Junta de Freguesia necessitava de um meio de comunicação mais eficaz junto daqueles que não dispõem de meios económicos para a aquisição de produtos tecnológicos e, desde abril de 2009 e trimestralmente, distribuímos pelas caixas de correio dos residentes, as notícias sobre apoios, eventos, obras e demais informação sobre a freguesia mais antiga da cidade do Funchal. Consulte o Boletim Informativo n.º 52 aqui.

Licença parental do pai é alterada para 28 dias seguidos ou interpolados

Licença parental do pai é alterada para 28 dias seguidos ou interpolados


23-DEZ-2022

Na passada quinta-feira, foi aprovada uma alteração no Código de Trabalho envolvendo a licença parental do  e a duração da mesma, passando dos 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou intercalados.Segundo a norma estabelecida no grupo de trabalho, envolvendo alterações laborais previstas na Agenda do Trabalho Digno, “É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 28 dias, seguidos ou interpolados, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este.". Além disso, está previsto que após a licença de 28 dias, o pai tenha ainda direito a sete dias de licença, sejam eles seguidos ou intercalados, com a condição de serem gozados com a licença parental por parte da mãe. No caso da criança se encontrar em internamento hospitalar durante um período após o parto, o pai poderá suspender a licença obrigatória pelo tempo de duração do respetivo internamento. Fonte: "Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados", disponível em:https://eco.sapo.pt/2022/12/22/licenca-parental-do-pai-passa-a-ser-de-28-dias-seguidos-ou-interpolados/?fbclid=IwAR2UmogxZT99ZHnov6rpupeLl1MZ6NoX-qwq5i6cUIPpla3SR9fsMwhsw8Q

Governo anuncia apoio de 240 euros dirigido a famílias vulneráveis

Governo anuncia apoio de 240 euros dirigido a famílias vulneráveis


16-DEZ-2022

No dia 15 de dezembro, foi anunciado por António Costa um novo apoio extraordinário direcionado a famílias carenciadas, no valor de 240 euros, que será pago a partir de 23 de dezembro. O presente apoio visa combater o aumento dos preços de bens alimentares de primeira necessidade, fruto da guerra na Ucrânia e da inflação existente como consequência da mesma. No grupo de famílias vulneráveis estão inclusas todas as famílias beneficiárias de tarifa social de energia e prestações sociais mínimas, somando um milhão e 37 mil famílias  no total. O respetivo valor será pago através da Segurança Social num só pagamento por transferência bancária. Caso não usufrua de conta bancária o mesmo será entregue em vale postal. Segundo a Ministra Ana Mendes Godinho, a escolha de cheque em vez de um vale alimentar deve-se ao facto de que desta forma as várias famílias podem ter a “capacidade de decidir onde aplicam este dinheiro”, sendo que o respetivo valor foi definido perante o “aumento do pacote das famílias associado ao cabaz alimentar em função da evolução da inflação no segundo trimestre”.Fonte: "Governo aprova "cheque" de 240 euros para famílias vulneráveis, pago a partir de dia 23 de dezembro", disponível em: https://eco.sapo.pt/2022/12/15/governo-aprova-cheque-de-240-euros-para-familias-vulneraveis-pago-a-partir-de-dia-23-de-dezembro/

Contrato interadministrativo de delegação de competências

Contrato interadministrativo de delegação de competências


14-DEZ-2022

"A descentralização administrativa e a autonomia do poder local são fatores essenciais para a melhoria da relação entre o Estado e os Cidadãos.O Estado, para bem servir, tem de transferir poder de decisão para as autarquias, e, preferencialmente, para os eleitos mais próximos desses cidadãos, que são, inegavelmente, as Juntas de Freguesia".A 14 de dezembro realizou-se nos Passos do Concelho do Funchal, a assinatura do  Contrato Interadministrativo de delegação de Competências entre a Câmara Municipal do Funchal e a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.Pode consultar o documento aqui.

Cabaz Alimentar alusivo ao Natal

Cabaz Alimentar alusivo ao Natal


13-DEZ-2022

A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior mantém o apoio alimentar nesta época festiva com um cabaz constituído por produtos de primeira necessidade. O Cabaz de Natal entregue pelo executivo da autarquia é requerido anualmente durante o mês de novembro e entregues na segunda semana de dezembro, mediante a apresentação de documentação específica.Neste natal, atribuímos 200 cabazes alimentares às famílias carenciadas da freguesia.O mesmo ocorre com a atribuição do cabaz da Páscoa. As inscrições são realizadas no mês de março de 2023 para a respetiva atribuição em abril.

EB1-PE Visconde Cacongo - edifício do Faial

EB1-PE Visconde Cacongo - edifício do Faial


25-NOV-2022

        A pedido da comunidade educativa e da direção escolar a Junta de Freguesia procedeu à construção de acesso na entrada da EB1-PE Visconde Cacongo - edifício do Faial de forma a promover mais segurança às crianças na entrada e saída da escola.Neste dia, o executivo da Junta de Freguesia ofereceu o livro O Visconde de Cacongo da autoria de José Lu+is Ferreira de Sousa inaugurou o segundo Painel Interativo que foi atribuido por esta autarquia, durante uma aula dos alunos de  4.º ano.

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