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Emolumentos

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Serviços Administrativos - Tabela de taxas 


DesignaçãoValor em Euros
Atestados Diversos€ 3,00
Termos de Justificação Administrativa€ 10,00
Termos de Identidade€ 10,00
Confirmações Diversas€ 1,00
Certidão para diversos fins€ 6,00
Fotocópia simples (frente)€ 0,20
Fotocópia autenticada (cada folha a mais do mesmo documento tem o valor da fotocópia simples)€ 14,00*

* Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado (RERN) consulte aqui o Decreto-Lei n.º 322-A/2001

Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) + 50% do valor






Canídeos e Felinos Tabela de taxas

DesignaçãoValor em Euros
Registo€ 2,20
Canídeo A - cão de companhia€ 4,40
Canídeo B - cão com fins económicos
€ 8,80
Canídeo C - cão para fins militares
Isento
Canídeo D - cão para investigação científica
Isento
Canídeo  E - cão de caça 
€ 6,60
Canídeo F - cão guia
Isento
Canídeo G - cão potencialmente perigoso
€ 11,00
Canídeo H - cão perigoso
€ 13,20
Felino I - Gatos€ 4,40




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