Requerimento para Atestado

Os requerimentos para a emissão dos atestados da Junta de Freguesia estão sujeitos às seguintes regras:

- Deverão ser preenchidos na sua totalidade e entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos, no seu horário de expediente;

Deverá se fazer acompanhar do respetivo documento de identificação;
- De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, a partir do dia 1 de janeiro de 2020, a cópia do cartão de identificação deverá ser assinada e datada, pelo próprio, com a indicação dos efeitos da utilização da mesma (Por exemplo: "Autorizo esta cópia para efeitos de Atestado de Residência para Bolsa de Estudo");
- O pagamento é realizado no ato da sua requisição tendo o valor de €3,00;
- Os atestados ficam disponíveis após deliberação da Junta de Freguesia que ocorre a cada quarta-feira, ficando assim acessíveis no dia seguinte;
- Um atestado pode ser solicitado com urgência, ficando acessível no dia útil seguinte. Acresce €1,50 ao preço normal em vigor;
- Para um atestado de agregado familiar, deverão ser apresentados documentos de identificação válidos para o efeito (BI ou cartão de cidadão) de todos os membros constituintes do agregado;
- Em caso de alguma anomalia, detetada pela Junta de Freguesia, poderá ser requirida a apresentação de duas testemunhas residentes e recenceadas na freguesia de Santa Maria Maior (excetuando familiares) para a validação do requerimento de atestado.

Imprimir requerimento para a solicitação de Atestado aqui.

Caso tenha alguma dúvida, entre em contato pelo n.º 291 22 66 83 ou pelo email stamariamaior@gmail.com.