Contrato Interadministrativo

Decorreu ontem (3 de janeiro), nos Paços do Concelho, a apresentação pública dos Contratos Interadministrativos entre o município do Funchal  (CMF) e as autarquias locais.

A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, representada pelo seu presidente eleito Guido Gomes, naturalmente esteve presente nesta apresentação onde primou pelo bom trabalho e desempenho executado no ano transato no âmbito da descentralização de competências.

Este ano há um aumento e acréscimo de espaços verdes e extensão dos arruamentos assim como a inclusão da manutenção  de alguns abrigos de paragens de autocarros e apoio na manutenção de pequenas obras nas escolas públicas básicas de 1.º ciclo da freguesia.

O apoio financeiro para suportar estas despesas é atribuído faseadamente e ao longo do ano mediante a apresentação de relatórios técnicos e auditorias realizadas pela CMF.

Neste quadro financeiro, foi aprovado e contratualizado o seguinte mapa:

> Obras públicas e manutenção de espaços públicos: € 134.002,20

> Apoio Social à Comunidade: € 146.729,72

> Apoio ao Munícipio do Funchal na prestação de serviço de cobrança de receitas municipais: €10.225,20

Consulte o documento: Contrato Interadministrativo de Descentralização de Competências