Aviso: Consulta de Mercado Prestação de Serviços de Jardinagem

AVISO / CONSULTA AO MERCADO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM

A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal) informa que se encontra a recolher propostas / cotações para a celebração de um contrato de Prestação de Serviços de Jardinagem e Limpeza de Espaços Verdes, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP).

1. Descrição dos Serviços

O contrato tem por objeto a realização de trabalhos de manutenção, conservação e limpeza dos espaços verdes e arruamentos da Freguesia, compreendendo:

·         Operação e manuseamento seguro de maquinaria de jardinagem (com especial incidência no manuseamento de roçadora, corta-relvas, corta-sebes e soprador);

·         Trabalhos de corte de relva, poda de manutenção de pequenos arbustos e limpeza de canteiros;

·         Recolha, limpeza e encaminhamento adequado dos resíduos vegetais resultantes das intervenções.

 2. Condições Financeiras e Regime Contratual

·         Preço Diário / Cotação Base: 55,00 € / dia (acrescido de IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável);

·         Duração do Contrato: 1 ano;

·         Regime de Contratação: Prestação de Serviços (Trabalhador Independente – Emissão de Fatura / Recibo Verde).

 3. Requisitos Obrigatórios do Prestador de Serviços

·         Experiência comprovada na utilização e operação de roçadoras e restante equipamento de jardinagem;

·         Situação contributiva e tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;

·         Robustez física e mental

·         Apresentação de Seguro de Acidentes de Trabalho válido para o exercício da atividade de trabalhador independente.

4. Apresentação de Propostas e Ficha de Candidatura

Os interessados deverão preencher a Ficha de Proposta / Candidatura, que se encontra disponível para download no nosso sítio online ou para levantamento presencial na Secretaria da Junta de Freguesia.

A entrega da Ficha de Proposta e dos comprovativos exigidos deverá ser efetuada até às 17h00 do dia 25 de agosto, através dos seguintes meios:

- Por E-mail: Envio para geral@jf-stamariamaior.pt com o assunto "Proposta – Prestação de Serviços de Jardinagem";

- Presencialmente: Nos Serviços Administrativos da Junta de Freguesia, durante o horário de expediente: 8h30-12h30 e das 14h00-17h00.

Para mais informações ou consulta do caderno de encargos simplificado, contacte os serviços da Junta pelo telefone 291 22 66 83.

> Ficha de Proposta