Contrato interadministrativo de delegação de competências

"A descentralização administrativa e a autonomia do poder local são fatores essenciais para a melhoria da relação entre o Estado e os Cidadãos.

O Estado, para bem servir, tem de transferir poder de decisão para as autarquias, e, preferencialmente, para os eleitos mais próximos desses cidadãos, que são, inegavelmente, as Juntas de Freguesia".

A 14 de dezembro realizou-se nos Passos do Concelho do Funchal, a assinatura do  Contrato Interadministrativo de delegação de Competências entre a Câmara Municipal do Funchal e a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.

Pode consultar o documento aqui.