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SUMMARY:Consulta Pública: Projeto de Regulamento de Associativismo
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DESCRIPTION:Consulta Pública - Projeto de Regulamento de Apoio ao Associat
 ivismo da Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)Celso Maurílio Vieira M
 endes\, Presidente da Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)Torna públi
 co que\, por deliberação do órgão executivo da Junta de Freguesia em r
 eunião extraordinária de 15 de julho de 2026\, e nos termos da alínea c
 ) do n.º 3 do artigo 100.º\, conjugado com o artigo 101.º do Código do
  Procedimento Administrativo (CPA)\, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º
  4/2015\, de 7 de janeiro\, na sua atual redação\, se submete a consulta
  pública o seguinte Projeto de Regulamento Externo:&gt\;&nbsp\;Edital&nbs
 p\;&gt\;&nbsp\;Aviso Diário da República&gt\;&nbsp\;Regulamento de Apoio
  ao Associativismo da Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)Mais torna p
 úblico que\, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 101.º do CPA\, os i
 nteressados devem dirigir\, por escrito\, as suas sugestões ao Presidente
  da Junta de Freguesia\, no prazo de 30 dias contados da data da publicaç
 ão do projeto de Regulamento na 2.ª série do Diário da República\, di
 sponibilizado para consulta nas instalações da Junta de Freguesia e no s
 ítio institucional da entidade em:&nbsp\;https://www.jf-stamariamaior.pt/
 .&nbsp\;As sugestões deverão conter os elementos previstos no n.º 1 do 
 artigo 102.º do CPA e ser apresentadas por escrito\, de forma fundamentad
 a\, dirigidas ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia\, podendo ser rem
 etidas por correio convencional ou por correio eletrónico para o endereç
 o geral@jf-stamariamaior.pt\, ou entregues na sede da Freguesia\, sita à 
 Rua das Murteiras\, 25B\, 9060-199 Funchal\, durante o período normal de 
 funcionamento.
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